Apelação Criminal 0805999-75.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

IVANICE GOMES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 23782·CPF·Representa: Autor

GIULIA GRACA GOMES

OAB/PB 30850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IVANICE GOMES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:19

Juntada de expediente

07/04/2026, 12:39

Recebidos os autos

07/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 09:20

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:19

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:44

Despacho

•11/03/2026, 11:32

Juntada de expediente

07/04/2026, 12:39

Recebidos os autos

07/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 09:20

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

06/03/2026, 13:06

Determinada diligência

06/03/2026, 10:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

06/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:46

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:12

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 09:23

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 09:23

Despacho

•06/03/2026, 10:01

Despacho

•26/02/2026, 14:12

Decisão

•09/02/2026, 10:32

Termo de Audiência com Sentença

•10/09/2025, 22:36

Despacho

•09/09/2025, 09:51

Decisão

•07/07/2025, 09:53

Decisão

•17/06/2025, 10:52

Despacho

•19/11/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 09:35

Decisão

•13/08/2024, 09:35

Decisão

•13/08/2024, 09:35

Decisão

•13/08/2024, 08:18

Decisão

•11/07/2024, 11:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/04/2026, 10:44

Despacho

•11/03/2026, 11:32

Despacho

•06/03/2026, 10:01

Despacho

•26/02/2026, 14:12

Decisão

•09/02/2026, 10:32

Termo de Audiência com Sentença

•10/09/2025, 22:36

Despacho

•09/09/2025, 09:51

Decisão

•07/07/2025, 09:53

Decisão

•17/06/2025, 10:52

Despacho

•19/11/2024, 10:13

Decisão

•10/09/2024, 09:35

Decisão

•13/08/2024, 09:35

Decisão

•13/08/2024, 09:35

Decisão

•13/08/2024, 08:18

Decisão

•11/07/2024, 11:04

Decisão

•11/07/2024, 11:04

Despacho

•07/06/2024, 12:43