Apelação / Remessa Necessária 0837852-86.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALBER JOSE FERNANDES HILVEY

OAB/PB 9969·CPF·Representa: Réu

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/PB 14201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

WALBER JOSE FERNANDES HILVEY

CPF

Reu

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de cota

27/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:17

DESPACHO

•06/12/2024, 10:41

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de cota

27/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 06:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/08/2024, 21:08

Decorrido prazo de CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:16

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:20

Recebidos os autos

07/06/2024, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 08:29

DESPACHO

•04/11/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 18:32

DESPACHO

•10/10/2024, 11:51

DESPACHO

•07/10/2024, 18:11

DESPACHO

•30/08/2024, 15:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/07/2024, 18:04

DESPACHO

•17/06/2024, 11:16

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:13

COMUNICAÇÕES

•18/03/2022, 11:49

DESPACHO

•09/02/2022, 20:14

DECISÃO

•03/03/2018, 11:33