Procedimento Comum Cível 0850837-72.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.908,02

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de FRANCISCO ANTONIO - CPF: 202.941.584-72 (AUTOR).

15/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850837-72.2025.8.15.2001 DECISÃO DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, observa-se que o Banco Réu apresentou proposta de acordo (ID. 126381062); todavia, antes de homologá-lo, entendo pertinente a oitiva do autor. Portanto, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo, haja vista que a assinatura aposta por seu patrono -- embora munido de poderes especiais -- foi apresentada desacompanhada de certificado digital e sem autenticação na ''pasta de assinaturas'' do PJ-e. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ANTONIO - CPF: 202.941.584-72 (AUTOR).

23/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:48

Todas as movimentações(32)

Deferido o pedido de FRANCISCO ANTONIO - CPF: 202.941.584-72 (AUTOR).

15/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850837-72.2025.8.15.2001 DECISÃO DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, observa-se que o Banco Réu apresentou proposta de acordo (ID. 126381062); todavia, antes de homologá-lo, entendo pertinente a oitiva do autor. Portanto, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo, haja vista que a assinatura aposta por seu patrono -- embora munido de poderes especiais -- foi apresentada desacompanhada de certificado digital e sem autenticação na ''pasta de assinaturas'' do PJ-e. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ANTONIO - CPF: 202.941.584-72 (AUTOR).

23/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850837-72.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850837-72.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 08:52

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850837-72.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/09/2025, 10:37

Determinada diligência

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 21:45

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 21:45

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:32

Decisão

•07/01/2026, 09:53

Decisão

•23/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 20:58

Despacho

•09/09/2025, 12:37

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Informações Prestadas

•26/08/2025, 21:45

Informações Prestadas

•26/08/2025, 21:45

Informações Prestadas

•26/08/2025, 21:45

Informações Prestadas

•26/08/2025, 21:45