Apelação Cível 0002081-51.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS

Autor

LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA

OAB/PB 28697·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MICHELLE ALVES LUCENA

OAB/PB 9449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS

Autor

LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/01/2026, 07:46

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:09

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:19

Recurso Especial não admitido

09/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/01/2026, 07:46

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:14

Decisão

•09/09/2025, 11:03

23/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:09

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:19

Recurso Especial não admitido

09/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de parecer

28/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de procuração

08/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 08:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

12/09/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 19:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 08:09

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:49

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 15:39

Acórdão

•04/02/2025, 13:05

Despacho

•02/12/2024, 08:00

Acórdão

•12/09/2024, 14:15

Despacho

•30/07/2024, 13:22

Despacho

•17/07/2024, 19:27

Despacho

•27/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:35

Despacho

•22/11/2023, 10:59

Despacho

•21/11/2023, 10:27

Despacho

•16/10/2023, 09:37

Resposta

•08/09/2023, 10:17

Sentença

•07/09/2023, 09:40

Sentença

•07/09/2023, 09:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2025, 15:14

Decisão

•09/09/2025, 11:03

Acórdão

•04/02/2025, 13:05

Despacho

•02/12/2024, 08:00

Acórdão

•12/09/2024, 14:15

Despacho

•30/07/2024, 13:22

Despacho

•17/07/2024, 19:27

Despacho

•27/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:35

Despacho

•22/11/2023, 10:59

Despacho

•21/11/2023, 10:27

Despacho

•16/10/2023, 09:37

Resposta

•08/09/2023, 10:17

Sentença

•07/09/2023, 09:40

Sentença

•07/09/2023, 09:39

Sentença

•06/09/2023, 12:47

Sentença

•15/05/2023, 14:50

Sentença

•15/05/2023, 14:50

Sentença

•15/05/2023, 11:27

Despacho

•17/04/2023, 11:13

Despacho

•05/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:55