Cumprimento de sentença 0127996-81.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0127996-81.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 15:31

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127996-81.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo. Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado. Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos. Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 20:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:58

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 15:31

Decisão

•09/09/2025, 14:42

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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