Procedimento Comum Cível 0802450-41.2022.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802450-41.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

29/11/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:07

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:07

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802450-41.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802450-41.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

20/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de réplica

08/04/2025, 17:38

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 10:55

Decisão

•29/11/2025, 10:55

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(19)