Agravo em Recurso Especial 0804700-02.2017.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARIA PAULINO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 23684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/09/2020, 13:54

Transitado em Julgado em 22/09/2020

22/09/2020, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020

06/08/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020

04/08/2020, 19:11

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

04/08/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2020, 12:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/06/2020, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2020, 19:11