Usucapião 0801691-28.2022.8.15.0171 - TJPB

Decorrido prazo de TATIANE DE ARAUJO SILVA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:47

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801691-28.2022.8.15.0171 Promovente: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO Promovido(a): SENTENÇA: Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião especial urbana proposta por FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO, qualificado nos autos, alegando que possui a posse mansa, pacífica e ininterrupta, por mais de 43 (quarenta e três) anos, de um imóvel urbano localizado na Rua Antenor Navarro, n.º 495, Centro, Esperança/PB, com área de 133,54m². Os confinantes foram citados. As Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município foram devidamente notificadas. O Estado da Paraíba e o Município de Esperança manifestaram expressamente o desinteresse na causa. A União, após solicitar complementação da planta, teve o pedido indeferido pelo juízo (evento 83210008) e, em seguida, manifestou desinteresse no feito (evento 85985183). Não houve contestação por parte de terceiros interessados ou dos confinantes. A parte autora juntou certidão negativa de registro do imóvel, após intimação. Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora, Luiz Claudio Cabra Martins, Maria de Fátima Costa Martins e Ivanildo Fernandes de Lima. Ainda, na ocasião, foi determinado que o autor apresentasse a anuência de sua esposa, o que foi cumprido. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, a usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado. No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido. Ademais, é firme o entendimento do STJ no sentido de que é possível aplicar o princípio da fungibilidade às modalidades de usucapião, senão vejamos: não há que se falar em decisão extra petita aquela que julga procedente a ação de usucapião com fundamento diferente daquela arguida na inicial. Isso, porque somente há julgamento extra petita nas hipóteses em que o julgador viola os limites objetivos da pretensão, concedendo tutela diversa da requerida, situação que não ocorreu nos autos, já que, apesar de a parte agravada fundamentar a petição inicial na usucapião especial urbana, é evidente que cumprindo os requisitos das outras modalidades de usucapião como foi o caso, o resultado final a ser alcançado é o mesmo do pedido da parte, qual seja declaração da aquisição originária da propriedade por meio da usucapião. (STJ AREsp 2498928, Relator. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação DJ 30/09/2024). No caso, embora inicialmente tenha sido proposta a ação com fundamento na usucapião especial urbana, no curso do processo, foi trazida aos autos informação, corroborada pela prova testemunhal, de que o Requerente está na posse do imóvel narrado na inicial há mais de 40 (quarenta) anos, superando largamente o prazo da usucapião extraordinária. As testemunhas ouvidas em juízo foram uníssonas em confirmar que o autor reside no imóvel desde muito jovem, tendo sucedido à posse de seus genitores e ali constituído família, exercendo a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com animus de dono, sem qualquer oposição de terceiros ou familiares. Como se não bastasse, não houve oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural, qual seja, à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Ressalte-se que os confinantes, embora citados, em momento algum declinaram qualquer fato que implicasse em oposição à posse do Autor, de modo que não resta alternativa a não ser concluir pela possibilidade de usucapir. É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição. Ressalte-se, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, DECLARAR O DOMÍNIO DE FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da planta baixa e memorial descritivo (eventos 64624152 e 64624151), autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, SERVINDO ESTA SENTENÇA DE TÍTULO DE MATRÍCULA PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA. Pagas as despesas totais pelo Promovente, observada a gratuidade da justiça concedida, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo. Vale a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da certidão negativa e dos documentos técnicos acostados nos eventos 64624152 e 64624151. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 11 de dezembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:08

Juntada de informação

11/12/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.

19/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 22:31

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:10

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801691-28.2022.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Fixados os pontos controvertidos e admitida a produção de prova testemunhal, designo o dia 19/11/2025, às 08:30h, na sala de audiências deste juízo, para realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas no evento de id. retro. Advirtam-se as partes de que cabe a cada uma a intimação das testemunhas respectivamente arroladas, importando a inércia na desistência da inquirição (art. 455, caput e § 3º, CPC). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 2 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801691-28.2022.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Fixados os pontos controvertidos e admitida a produção de prova testemunhal, designo o dia 19/11/2025, às 08:30h, na sala de audiências deste juízo, para realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas no evento de id. retro. Advirtam-se as partes de que cabe a cada uma a intimação das testemunhas respectivamente arroladas, importando a inércia na desistência da inquirição (art. 455, caput e § 3º, CPC). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 2 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801691-28.2022.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Fixados os pontos controvertidos e admitida a produção de prova testemunhal, designo o dia 19/11/2025, às 08:30h, na sala de audiências deste juízo, para realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas no evento de id. retro. Advirtam-se as partes de que cabe a cada uma a intimação das testemunhas respectivamente arroladas, importando a inércia na desistência da inquirição (art. 455, caput e § 3º, CPC). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 2 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.

17/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 13:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO Réu: DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801691-28.2022.8.15.0171 Vistos etc. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC/15), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do CPC. Fixo, portanto, como ponto(s) fático(s) a ser esclarecido e sobre o(s) qual (quai

21/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:51

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de TATIANE DE ARAUJO SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:27

Outras Decisões

06/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS BIZERRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de TATIANE DE ARAUJO SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS BIZERRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:18

Publicado Edital em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA/ PB. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Dra. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Mista desta Comarca de Esperança – PB, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIAO - PJE Nº 0801691-28.2022.8.15.0171 proposta por REPRESENTANTE: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 12:01

Desentranhado o documento

07/08/2023, 12:01

Expedição de Edital.

07/08/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 13/06/2023 20:12.

26/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:41

Decorrido prazo de TATIANE DE ARAUJO SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de informação

27/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:20

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para USUCAPIÃO (49)

28/10/2022, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 11:34

—

Decorrido prazo de TATIANE DE ARAUJO SILVA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)