Procedimento Comum Cível 0820078-64.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 09:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/04/2026, 01:44

Expedição de Carta.

15/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820078-64.2021.8.15.2002 DESPACHO Vistos. Em atenção à manifestação do Ministério Público, intime-se a parte Maria Eduarda Santos de Lima, para que junte aos autos documento pessoal (RG ou certidão de nascimento). Após, venham-me os autos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820078-64.2021.8.15.2002 DESPACHO Vistos. Em atenção à manifestação do Ministério Público, intime-se a parte Maria Eduarda Santos de Lima, para que junte aos autos documento pessoal (RG ou certidão de nascimento). Após, venham-me os autos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA RAMOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:04

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:43

Todas as movimentações(156)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 09:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/04/2026, 01:44

Expedição de Carta.

15/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820078-64.2021.8.15.2002 DESPACHO Vistos. Em atenção à manifestação do Ministério Público, intime-se a parte Maria Eduarda Santos de Lima, para que junte aos autos documento pessoal (RG ou certidão de nascimento). Após, venham-me os autos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820078-64.2021.8.15.2002 DESPACHO Vistos. Em atenção à manifestação do Ministério Público, intime-se a parte Maria Eduarda Santos de Lima, para que junte aos autos documento pessoal (RG ou certidão de nascimento). Após, venham-me os autos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA RAMOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:04

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820078-64.2021.8.15.2002. REQUERENTE: MARILENE DA SILVA RAMOS, MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando se há interesse na designação de audiência de instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820078-64.2021.8.15.2002. REQUERENTE: MARILENE DA SILVA RAMOS, MARIA EDUARDA SANTOS DE LIMA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando se há interesse na designação de audiência de instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 12:24

Classe retificada de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2025, 12:21

Declarada incompetência

09/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:08

Juntada de comunicações

09/04/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/04/2025, 11:00

Desentranhado o documento

09/04/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 10:20

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)

03/04/2025, 09:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:53

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2025, 10:14

Determinada diligência

01/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de parecer

21/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:37

Juntada de Carta precatória

10/03/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 10:59

Juntada de Carta precatória

21/01/2025, 10:07

Determinada diligência

16/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:44

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:44

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 11:50

Determinada diligência

30/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:07

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:27

Juntada de Ofício

20/06/2024, 12:27

Determinada diligência

28/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:49

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:33

Juntada de Ofício

06/03/2024, 11:33

Determinada diligência

04/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:47

Juntada de Ofício

23/11/2023, 11:47

Juntada de outros documentos

22/11/2023, 14:57

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:03

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:08

Juntada de Carta precatória

26/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA RAMOS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de cota

29/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:55

Determinação de redistribuição por prevenção

11/05/2023, 22:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/05/2023, 22:05

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:17

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:17

Reconhecida a prevenção

28/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/04/2023, 09:15

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL (11794) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL (11794)

14/04/2023, 08:23

Determinada diligência

10/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

16/10/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2022, 08:42

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 13:44

Juntada de outros documentos

12/09/2022, 13:13

Determinada a redistribuição dos autos

27/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de parecer

24/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:39

Juntada de outros documentos

22/08/2022, 12:38

Juntada de documento de comprovação

16/08/2022, 08:55

Juntada de documento de comprovação

16/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:43

Juntada de Ofício

16/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de cota

26/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:16

Juntada de documento de comprovação

10/06/2022, 11:01

Juntada de documento de comprovação

06/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:35

Juntada de Ofício

06/05/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:29

Juntada de outros documentos

05/05/2022, 11:26

Juntada de documento de comprovação

29/04/2022, 12:53

Juntada de outros documentos

26/04/2022, 11:43

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022, 10:04

Juntada de documento de comprovação

20/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:40

Juntada de Ofício

24/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:39

Juntada de Ofício

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA RAMOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:11

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de cota

30/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:43

Juntada de outros documentos

29/10/2021, 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILENE DA SILVA RAMOS.

28/10/2021, 14:56

Distribuído por dependência

28/10/2021, 11:06

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:36

Despacho

•19/12/2025, 11:26

Despacho

•09/09/2025, 12:55

Despacho

•02/09/2025, 11:42

Decisão

•09/04/2025, 11:19

Decisão

•01/04/2025, 10:14

Decisão

•16/01/2025, 10:08

Despacho

•17/12/2024, 12:20

Decisão

•30/08/2024, 09:57

Despacho

•28/05/2024, 11:54

Despacho

•04/03/2024, 11:53

Despacho

•20/07/2023, 11:00

Despacho

•17/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:36

Despacho

•05/06/2023, 14:14

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/12/2025, 12:36

Despacho

•19/12/2025, 11:26

Despacho

•09/09/2025, 12:55

Despacho

•02/09/2025, 11:42

Decisão

•09/04/2025, 11:19

Decisão

•01/04/2025, 10:14

Decisão

•16/01/2025, 10:08

Despacho

•17/12/2024, 12:20

Decisão

•30/08/2024, 09:57

Despacho

•28/05/2024, 11:54

Despacho

•04/03/2024, 11:53

Despacho

•20/07/2023, 11:00

Despacho

•17/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:36

Despacho

•05/06/2023, 14:14

Despacho

•18/05/2023, 11:55

Decisão

•11/05/2023, 22:05

Decisão

•28/04/2023, 10:25

Decisão

•10/04/2023, 09:40

Decisão

•27/08/2022, 13:33

Despacho

•23/08/2022, 09:12

Despacho

•27/07/2022, 12:09

Despacho

•25/07/2022, 12:30

Despacho

•05/05/2022, 16:07

Despacho

•03/11/2021, 15:11

Despacho

•28/10/2021, 14:56