Procedimento Comum Cível 0837338-21.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837338-21.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:35

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: LARISSA TORREAO VILLARIM DE MEDEIROS CASTRO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0837338-21.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra LARISSA TORREAO VILLARIM DE MEDEIROS CASTRO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 117711085, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, pela renúncia tácita ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, (data/assinatura eletrônica). Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 14:09

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 02:12

Determinada a emenda à inicial

06/07/2025, 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 13:05

Sentença

•05/09/2025, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio