Procedimento Comum Cível 0803038-27.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 990,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

JOAO EMANUEL QUIRINO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:55

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:02

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:49

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2021, 07:45

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:55

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 22:19

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:27

Despacho

•13/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:02

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:49

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2021, 07:45

Juntada de Certidão

26/08/2021, 07:42

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:31

Juntada de Petição de cota

03/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 22:54

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão

08/06/2021, 07:13

Redistribuído por dependência em razão de erro material

03/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 00:08

Declarada incompetência

19/10/2020, 23:02

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 25/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:22

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 09:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL QUIRINO DE FREITAS em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 16:05

Conclusos para decisão

05/09/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:39

Acórdão

•02/10/2025, 09:27

Despacho

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 18:30

Despacho

•01/07/2025, 14:19

Decisão

•24/03/2025, 09:18

Decisão

•16/10/2023, 08:47

Acórdão

•14/03/2023, 15:43

Despacho

•02/02/2023, 10:15

Despacho

•14/03/2022, 13:58

Decisão

•25/11/2021, 11:09

Despacho

•27/08/2021, 13:55

Sentença

•08/06/2021, 10:29

Decisão

•19/10/2020, 23:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/05/2026, 12:27

Despacho

•13/01/2026, 10:52

Acórdão

•02/10/2025, 09:27

Despacho

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 18:30

Despacho

•01/07/2025, 14:19

Decisão

•24/03/2025, 09:18

Decisão

•16/10/2023, 08:47

Acórdão

•14/03/2023, 15:43

Despacho

•02/02/2023, 10:15

Despacho

•14/03/2022, 13:58

Decisão

•25/11/2021, 11:09

Despacho

•27/08/2021, 13:55

Sentença

•08/06/2021, 10:29

Decisão

•19/10/2020, 23:02

Decisão

•09/09/2019, 16:05