Apelação / Remessa Necessária 0833594-62.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PAULO CLAUDINO DE MENDONCA

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO DE DEUS FREITAS

CPF

Reu

FRANCISCO DEMESIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2026, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:57

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 22:35

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 21:13

Despacho

•31/01/2026, 22:35

07/04/2026, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2026, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:57

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 22:35

Conclusos para despacho

30/01/2026, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:08

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 23:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:16

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:51

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 11:44

Acórdão

•22/10/2025, 21:21

Despacho

•21/08/2025, 23:49

Despacho

•14/08/2025, 15:16

Sentença

•26/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:07

Sentença

•19/09/2024, 12:19

Decisão

•31/07/2023, 21:45

Decisão

•14/03/2023, 14:07

Despacho

•06/06/2022, 06:17

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 20:52

Despacho

•14/01/2022, 16:31

Despacho

•05/09/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:57

Todos os documentos(16)

Acórdão

•28/03/2026, 21:13

Despacho

•31/01/2026, 22:35

Acórdão

•22/10/2025, 21:21

Despacho

•21/08/2025, 23:49

Despacho

•14/08/2025, 15:16

Sentença

•26/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:07

Sentença

•19/09/2024, 12:19

Decisão

•31/07/2023, 21:45

Decisão

•14/03/2023, 14:07

Despacho

•06/06/2022, 06:17

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 20:52

Despacho

•14/01/2022, 16:31

Despacho

•05/09/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:57

Despacho

•23/08/2018, 11:44