Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868934-57.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO

OAB/PB 10660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 10:41

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:43

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868934-57.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:56

Outras Decisões

25/06/2025, 12:49

Juntada de Decisão

21/06/2025, 21:03

Conclusos para despacho

21/06/2025, 21:03

Conclusos ao Juiz Leigo

09/06/2025, 21:02

Decorrido prazo de LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Todas as movimentações(28)

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 10:41

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 12:49

Decisão

•07/02/2025, 11:06

11/09/2025, 10:43

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868934-57.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:56

Outras Decisões

25/06/2025, 12:49

Juntada de Decisão

21/06/2025, 21:03

Conclusos para despacho

21/06/2025, 21:03

Conclusos ao Juiz Leigo

09/06/2025, 21:02

Decorrido prazo de LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de defesa prévia

07/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 00:15

Conclusos para decisão

29/10/2024, 00:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 00:15

Despacho

•29/10/2024, 10:34