Procedimento Comum Cível 0807349-10.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.758,90

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Nomeado perito

17/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SANTANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:13

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:02

Juntada de Petição de informação

07/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0807349-10.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:38

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807349-10.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: WILAMY MARCELINO BEZERRA - RN13979 Polo passivo: Banco C6 Consignado Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a acompanham, nos termos do item 6 da decisão de id. 123013271, cujo teor dispõe: "6. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Polo ativo: intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias." Sousa (PB), 9 de outubro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

10/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Nomeado perito

17/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SANTANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:13

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:02

Juntada de Petição de informação

07/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0807349-10.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:38

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807349-10.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: WILAMY MARCELINO BEZERRA - RN13979 Polo passivo: Banco C6 Consignado Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a acompanham, nos termos do item 6 da decisão de id. 123013271, cujo teor dispõe: "6. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Polo ativo: intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias." Sousa (PB), 9 de outubro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:10

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE SANTANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:17

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:11

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0807349-10.2025.8.15.0371 DECISÃO 1. À luz dos elementos sobre os rendimentos da parte autora, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Tratando-se de demanda que questiona a regularidade de desconto em conta bancária, sob alegação de ausência de contratação do serviço/produto cobrado pelo(a) demandado(a), não é possível aferir, nesta fase processual, a alegada ilegalidade diante do(s) documento(s) que instruem a prefacial, sendo necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão. A urgência também não se apresenta, posto que, embora o valor descontado seja expressivo, já se arrasta desde abril de 2021, não sendo crível que um desconto de R$365,65 supostamente indevido passasse despercebido por tanto tempo; logo, se urgente fosse, já teria a autora ingressado com a ação antes, não havendo grandes prejuízos se aguardar o trâmite natural da ação, inclusive porque, se reconhecido o seu direito, poderá ser compensada pelos danos materiais. Por isso, faltando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC, incabível, por ora, antecipação de tutela. 3. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. 4. Tratando-se de relação de consumo e da alegação de fato negativo pela parte autora (ausência de contratação), inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. 5. Cite-se (preferencialmente de forma eletrônica) a parte ré para, no prazo de 15 dias, com observância do exposto acima: a) apresentar contestação; b) acostar o(s) instrumento do(s) contrato(s) questionado(s) na inicial; c) informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. 6. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RAIMUNDA DE SANTANA - CPF: 674.256.904-20 (AUTOR).

09/09/2025, 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2025, 14:33

Determinada a citação de Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (REU)

09/09/2025, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2025, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:20

Despacho

•06/11/2025, 17:08

Decisão

•09/09/2025, 14:33