Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822950-55.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Localização de ContasFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 109.324,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

DANILO BATISTA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 08:13

Declarada incompetência

08/05/2026, 12:57

Determinada a redistribuição dos autos

08/05/2026, 12:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA BARROS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:35

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:49

Determinada diligência

02/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 08:13

Declarada incompetência

08/05/2026, 12:57

Determinada a redistribuição dos autos

08/05/2026, 12:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA BARROS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:35

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:49

Determinada diligência

02/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2025, 10:35

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 08:21

Determinada diligência

04/07/2025, 23:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA BARROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de cota

08/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

13/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de apelação

15/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 12:25

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 08:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 15:26

Despacho

•02/03/2026, 09:13

Acórdão

•29/09/2025, 15:52

Despacho

•04/09/2025, 14:57

Decisão

•01/09/2025, 18:40

Despacho

•04/07/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:54

Sentença

•30/09/2024, 12:03

Despacho

•11/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:39

Sentença

•17/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/05/2026, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 12:12

Despacho

•02/03/2026, 09:13

Acórdão

•29/09/2025, 15:52

Despacho

•04/09/2025, 14:57

Decisão

•01/09/2025, 18:40

Despacho

•04/07/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:54

Sentença

•30/09/2024, 12:03

Despacho

•11/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:39

Sentença

•17/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:41

Despacho

•07/06/2022, 13:31

Despacho

•01/07/2021, 14:19

Despacho

•30/06/2021, 12:12