Procedimento Comum Cível 0801797-93.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801797-93.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2026, 10:10

Determinada diligência

06/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801797-93.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(a): LUIZA FELIX DA SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Francisca Félix da Silva ajuizou ação indenizatória contra o Banco Bradesco. Com seu falecimento (30/04/2024), sua irmã Luiza requereu habilitação como sucessora, o que foi deferido. O réu não impugnou a substituição, mas requereu documentação complementar por cautela. DECIDO A substituição processual foi corretamente deferida com base no art. 110 do CPC e art. 1.829, IV, do CC. A documentação apresentada (certidão de óbito e identidades) comprova o vínculo sucessório, sendo a variação nos nomes maternos juridicamente irrelevante. O pedido do réu de complementação documental é razoável como medida de segurança jurídica, sem invalidar a substituição já deferida. DISPOSITIVO DETERMINO à autora Luiza Félix da Silva que, em 15 dias, apresente: a) Declaração de que é a única sucessora da falecida; b) Certidões de nascimento para reforço do vínculo familiar. O cumprimento não prejudica a substituição já deferida. MANTENHO a justiça gratuita concedida. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.273,26

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:29

Outras Decisões

26/09/2025, 01:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 04:28

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:39

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:10

Decisão

•02/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. No caso concreto, a documentação apresentada é robusta e suficiente para demonstrar tanto o óbito da autora originária quanto o vínculo de parentesco alegado. A certidão de óbito de Francisca Felix da Silva comprova inequivocamente seu falecimento em 30/04/2024 e atesta que era solteira. Os documentos de identidade de ambas as irmãs evidenciam a mesma filiação paterna ("Salvino Felix") e materna (pequena variação nos nomes "Rosa Maria da Silva" e "Rosena Maria da Silva", o que é comum e irrelevante juridicamente, mantendo-se o patronímico idêntico). A alegação de que a falecida não deixou filhos, tratando-se de fato negativo, encontra respaldo na presunção decorrente da própria certidão de óbito e na ausência de impugnação por terceiros interessados. Assim, restando demonstrado que Luiza Félix da Silva é irmã da falecida, sua condição de herdeira legítima se enquadra no disposto no art. 1.829, IV, do Código Civil. A procuração ad judicia outorgada pela requerente demonstra seu inequívoco interesse em prosseguir com a demanda, regularizando adequadamente sua representação processual. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801797-93.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(a): FRANCISCA FELIX DA SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de substituição processual formulado por LUIZA FÉLIX DA SILVA, nos autos da presente Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cobrança de Seguro promovida, originariamente, por FRANCISCA FELIX DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A. Informa a requerente o falecimento da autora originária, ocorrido em 30 de abril de 2024, fato comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos (Id. 108099433, página 6). Alega que a falecida era solteira, não deixou filhos, e que é sua única herdeira por ser sua irmã, conforme demonstram os documentos de identidade acostados aos autos. Requer, assim, sua habilitação no polo ativo da demanda em substituição à autora falecida. É o relatório. FUNDAMENTO. DECIDO A sucessão processual, nos casos de falecimento da parte, está prevista nos arts. 110 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme se transcreve: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto: DEFIRO o pedido de substituição processual, para que LUIZA FÉLIX DA SILVA passe a figurar no polo ativo da presente ação, na condição de sucessora da falecida FRANCISCA FELIX DA SILVA. DETERMINO: a) A retificação da autuação para constar LUIZA FÉLIX DA SILVA como autora; b) A anotação da procuração já juntada aos autos (Id. 108099433, página 7); c) O prosseguimento do feito em todos os seus termos. DEFIRO, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da sucessora, aplicando-se os mesmos fundamentos que justificariam a concessão à autora originária. DETERMINO a intimação do BANCO BRADESCO S/A para, para que tome conhecimento da sucessão processual e apresente manifestação acerca dos petitórios, no prazo de 10 (dez) dias. Após a intimação e decorrido o prazo de resposta, com ou sem contestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.273,26

10/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2025 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

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