Procedimento Comum Cível 0802328-48.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802328-48.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 043.976.034-80 (AUTOR).

06/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:44

Deferido o pedido de

23/10/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:13

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:14

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802328-48.2025.8.15.0211 DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, CPC), considerando os documentos juntados no id 115004699, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Trata-se de ação de cancelamento de empréstimos na qual a parte autora não junta aos autos extrato de sua conta bancária referente aos meses da contratação/renovação do empréstimo impugnado. Ocorre que em tais ações, a apresentação dos extratos da conta pela parte autora é medida probatória simples e possível que tem a função de comprovar os fatos constitutivos do direito do autor. Por outro lado, em razão do sigilo, tal medida seria de difícil obtenção à parte ré, configurando-se sua imposição na chamada "prova diabólica". Assim sendo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos os extratos bancários contemporâneos à concessão/renovação do empréstimo impugnado (março a junho de 2023), como documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320, CPC de 2015), sob pena de indeferimento de inicial nos termos do art. 321, § 3o, do Código de Processo Civil. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:48

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 043.976.034-80 (AUTOR).

15/08/2025, 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2025, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:15

Decisão

•23/10/2025, 21:13

—

Partes do Processo(7)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 043.976.034-80 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 043.976.034-80 (AUTOR).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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