Procedimento Comum Cível 0807197-19.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Indeferido o pedido de ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: 056.046.074-01 (AUTOR)

22/04/2026, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 10:53

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:50

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 2 de outubro de 2025. ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 2 de outubro de 2025. ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:01

Todas as movimentações(38)

Indeferido o pedido de ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: 056.046.074-01 (AUTOR)

22/04/2026, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 10:53

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:50

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 2 de outubro de 2025. ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 2 de outubro de 2025. ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de réplica

01/10/2025, 11:03

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807197-19.2024.8.15.0331. AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807197-19.2024.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.. Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.. Advogado do(a)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 20:51

Juntada de carta

09/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 11:38

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:53

Despacho

•08/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 20:20

Despacho

•14/11/2024, 10:50

Despacho

•20/09/2024, 10:56