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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ROSALIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Sentença em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/09/2025.

Todas as movimentações(23)