Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0851095-82.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.628,75

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE RICARDO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 23:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:43

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0851095-82.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de eventual coisa julgada sobre o objeto da presente ação, que já teria sido apreciado na ação n.º 0800660-85.2017.8.15.2001. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:56

Despacho

•09/09/2025, 18:56

Documento de Comprovação

•27/08/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•27/08/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•27/08/2025, 16:39