Procedimento Comum Cível 0809354-89.2025.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809354-89.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 03/11/2025

07/11/2025, 08:40

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de SUZILENE NUNES NASCIMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:41

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUZILENE NUNES NASCIMENTO, ADRIANO MARCELO AGUIAR GUIMARAES REU: LANDER DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 124618176, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. SUZILENE NUNES NASCIMENTO, ADRIANO MARCELO AGUIAR GUIMARAES, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a ação [Liminar, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução, Adimplemento e Extinção, Acessão] em face de LANDER DE OLIVEIRA SILVA, igualmente identificada na peça vestibular. Depois de intimado(a) para efetuar o pagamento das custas ou comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, o(a) promovente permaneceu inerte. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em 15 (quinze) dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição[1]. Finalmente, urge destacar a lição de Nelson Nery Júnior[2]: O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°). Assim, o cancelamento do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0809354-89.2025.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime apenas o promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 7 de outubro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 11:10

Determinado o cancelamento da distribuição

06/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de SUZILENE NUNES NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 09:42

Sentença

•06/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUZILENE NUNES NASCIMENTO, ADRIANO MARCELO AGUIAR GUIMARAES REU: LANDER DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 124618176, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. SUZILENE NUNES NASCIMENTO, ADRIANO MARCELO AGUIAR GUIMARAES, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a ação [Liminar, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução, Adimplemento e Extinção, Acessão] em face de LANDER DE OLIVEIRA SILVA, igualmente identificada na peça vestibular. Depois de intimado(a) para efetuar o pagamento das custas ou comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, o(a) promovente permaneceu inerte. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em 15 (quinze) dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição[1]. Finalmente, urge destacar a lição de Nelson Nery Júnior[2]: O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°). Assim, o cancelamento do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0809354-89.2025.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime apenas o promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 7 de outubro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

08/10/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUZILENE NUNES NASCIMENTO em 03/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de SUZILENE NUNES NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Todas as movimentações(22)