Execução Fiscal 0821838-32.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

AVISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

AVISTA

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:45

Juntada de Informações

09/12/2025, 11:40

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:41

Deferido o pedido de

04/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:40

Decisão

•04/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:45

Juntada de Informações

09/12/2025, 11:40

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:41

Deferido o pedido de

04/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:29

Juntada de Informações

25/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:41

Nomeado curador

07/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:51

Juntada de Informações

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Publicado Edital em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida CDA nº 1141/2024 e corresponde ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito Ruy Jander Teixeira da Rocha. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. Vara Unificada de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821838-32.2024.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a Ação acima mencionada, promovida pelo

11/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

10/09/2025, 09:07

Determinada a citação de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 04.533.779/0001-61 (EXECUTADO)

10/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2025, 20:18

Expedição de Carta.

31/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2025, 04:57

Expedição de Carta.

03/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 09:20

Despacho

•25/11/2025, 11:58

Decisão

•07/11/2025, 11:14

Despacho

•10/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:29

Despacho

•11/07/2024, 11:51