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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

RECOL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)