Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802350-64.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802350-64.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:03

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802350-64.2025.8.15.0031 DESPACHO Vistos etc. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há despesas processuais na primeira instância (art. 54, caput, da LJE). Assim, deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária somente em caso de eventual interposição de recurso, caso o requerimento seja reiterado. Considerando que o direito em discussão, em princípio, possui baixa probabilidade de autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto, contudo, que as partes poderão apresentar propostas de acordo no decorrer do processo. Caso a parte demandada tenha interesse em audiência de conciliação, deverá manifestar-se nesse sentido no prazo da contestação. CITE-SE a parte promovida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir ou, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoa Grande/PB, data do registro eletrônico. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802350-64.2025.8.15.0031 DESPACHO Vistos etc. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há despesas processuais na primeira instância (art. 54, caput, da LJE). Assim, deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária somente em caso de eventual interposição de recurso, caso o requerimento seja reiterado. Considerando que o direito em discussão, em princípio, possui baixa probabilidade de autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto, contudo, que as partes poderão apresentar propostas de acordo no decorrer do processo. Caso a parte demandada tenha interesse em audiência de conciliação, deverá manifestar-se nesse sentido no prazo da contestação. CITE-SE a parte promovida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir ou, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoa Grande/PB, data do registro eletrônico. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/07/2025, 02:01

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 11:10

Documentos

Documento Jurisprudência

•13/11/2025, 11:54

Documento Jurisprudência

•13/11/2025, 11:54

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)

Todos os documentos(35)