Interdição/Curatela 0809832-82.2025.8.15.0251 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 12/12/2025

09/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:12

Publicado Mandado em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:21

Publicado Mandado em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:21

Publicado Mandado em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809832-82.2025.8.15.0251 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória proposta por JOSÉ CARLOS CEZARINO DA NÓBREGA E SOUZA em face de sua mãe de criação, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VILAR. O autor alegou que a interditanda, idosa, era portadora de Doença de Alzheimer em estágio avançado, o que a tornava permanentemente incapaz de exprimir sua vontade e gerir os atos da vida civil, requerendo a curatela em seu favor (ID nº 122589625). Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte requerente (ID nº 123883983). Posteriormente, o peticionante anexou aos autos o documento de ID nº 124052045, informando o falecimento da interditanda, Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VILAR, e requerendo a extinção do processo pela perda do objeto. É o breve relatório. Decido. O processo judicial de interdição é o instrumento legal destinado à proteção individual de quem, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir sua vontade, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil. A declaração de incapacidade e a nomeação de curador têm natureza personalíssima e protetiva, visando assegurar os direitos do interditando enquanto pessoa viva. O falecimento da interditanda constitui fato superveniente que acarreta a perda do objeto da demanda, uma vez que a curatela não se aplica a pessoa natural cuja personalidade civil se extinguiu, conforme dispõe o artigo 6º do Código Civil. Com a extinção da personalidade da interditanda, cessa o interesse de agir do requerente na obtenção da medida protetiva pleiteada, restando prejudicada a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional. A perda superveniente do interesse processual constitui matéria que leva à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, que versa sobre a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou ausência de interesse processual superveniente, homologo o reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas remanescentes, em razão do deferimento da Justiça Gratuita ao Requerente (ID nº 123883983). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. PATOS, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809832-82.2025.8.15.0251 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória proposta por JOSÉ CARLOS CEZARINO DA NÓBREGA E SOUZA em face de sua mãe de criação, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VILAR. O autor alegou que a interditanda, idosa, era portadora de Doença de Alzheimer em estágio avançado, o que a tornava permanentemente incapaz de exprimir sua vontade e gerir os atos da vida civil, requerendo a curatela em seu favor (ID nº 122589625). Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte requerente (ID nº 123883983). Posteriormente, o peticionante anexou aos autos o documento de ID nº 124052045, informando o falecimento da interditanda, Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VILAR, e requerendo a extinção do processo pela perda do objeto. É o breve relatório. Decido. O processo judicial de interdição é o instrumento legal destinado à proteção individual de quem, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir sua vontade, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil. A declaração de incapacidade e a nomeação de curador têm natureza personalíssima e protetiva, visando assegurar os direitos do interditando enquanto pessoa viva. O falecimento da interditanda constitui fato superveniente que acarreta a perda do objeto da demanda, uma vez que a curatela não se aplica a pessoa natural cuja personalidade civil se extinguiu, conforme dispõe o artigo 6º do Código Civil. Com a extinção da personalidade da interditanda, cessa o interesse de agir do requerente na obtenção da medida protetiva pleiteada, restando prejudicada a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional. A perda superveniente do interesse processual constitui matéria que leva à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, que versa sobre a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou ausência de interesse processual superveniente, homologo o reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas remanescentes, em razão do deferimento da Justiça Gratuita ao Requerente (ID nº 123883983). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. PATOS, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809832-82.2025.8.15.0251 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória proposta por JOSÉ CARLOS CEZARINO DA NÓBREGA E SOUZA em face de sua mãe de criação, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VILAR. O autor alegou que a interditanda, idosa, era portadora de Doença de Alzheimer em estágio avançado, o que a tornava permanentemente incapaz de exprimir sua vontade e gerir os atos da vida civil, requerendo a curatela em seu favor (ID nº 122589625). Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte requerente (ID nº 123883983). Posteriormente, o peticionante anexou aos autos o documento de ID nº 124052045, informando o falecimento da interditanda, Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VILAR, e requerendo a extinção do processo pela perda do objeto. É o breve relatório. Decido. O processo judicial de interdição é o instrumento legal destinado à proteção individual de quem, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir sua vontade, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil. A declaração de incapacidade e a nomeação de curador têm natureza personalíssima e protetiva, visando assegurar os direitos do interditando enquanto pessoa viva. O falecimento da interditanda constitui fato superveniente que acarreta a perda do objeto da demanda, uma vez que a curatela não se aplica a pessoa natural cuja personalidade civil se extinguiu, conforme dispõe o artigo 6º do Código Civil. Com a extinção da personalidade da interditanda, cessa o interesse de agir do requerente na obtenção da medida protetiva pleiteada, restando prejudicada a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional. A perda superveniente do interesse processual constitui matéria que leva à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, que versa sobre a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou ausência de interesse processual superveniente, homologo o reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas remanescentes, em razão do deferimento da Justiça Gratuita ao Requerente (ID nº 123883983). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. PATOS, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/11/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:35

Conclusos para decisão

07/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:04

Publicado Mandado em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Publicado Mandado em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Publicado Mandado em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão no ID “123883983” do processo 0809832-82.2025.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão no ID “123883983” do processo 0809832-82.2025.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão no ID “123883983” do processo 0809832-82.2025.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça).

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS CEZARINO DA NOBREGA E SOUZA - CPF: 009.099.154-07 (REQUERENTE).

23/09/2025, 10:37

Determinada diligência

23/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:38

Publicado Mandado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:26

Publicado Mandado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:26

Publicado Mandado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (recebimento de pensões, carteira de trabalho, contracheques etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, caso possua; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho. É facultado à parte autora, na mesma petição, requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º) ou ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Outrossim, deverá a parte autora colacionar nos autos os seguintes documentos, no mesmo prazo acima assinalado: 1) Comprovante de residência cuja titularidade pertença ao requerente; 2) Considerando que a parte autora não possui vínculo de filiação biológica com a interditanda, deverá apresentar esclarecimentos detalhados acerca da natureza da relação que mantém com esta, indicando, se for o caso, a existência de parentesco por afinidade. Ademais, na hipótese de a interditanda possuir outros filhos biológicos, impõe-se a juntada aos autos dos respectivos termos de anuência, devidamente assinados, como forma de assegurar a legitimidade e a concordância dos demais interessados com o pedido formulado. Cumpra-se. PATOS, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809832-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seguintes dados: 1. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 2. Juntar aos autos os seguintes documentos referentes à parte

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (recebimento de pensões, carteira de trabalho, contracheques etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, caso possua; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho. É facultado à parte autora, na mesma petição, requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º) ou ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Outrossim, deverá a parte autora colacionar nos autos os seguintes documentos, no mesmo prazo acima assinalado: 1) Comprovante de residência cuja titularidade pertença ao requerente; 2) Considerando que a parte autora não possui vínculo de filiação biológica com a interditanda, deverá apresentar esclarecimentos detalhados acerca da natureza da relação que mantém com esta, indicando, se for o caso, a existência de parentesco por afinidade. Ademais, na hipótese de a interditanda possuir outros filhos biológicos, impõe-se a juntada aos autos dos respectivos termos de anuência, devidamente assinados, como forma de assegurar a legitimidade e a concordância dos demais interessados com o pedido formulado. Cumpra-se. PATOS, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809832-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seguintes dados: 1. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 2. Juntar aos autos os seguintes documentos referentes à parte

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (recebimento de pensões, carteira de trabalho, contracheques etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, caso possua; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho. É facultado à parte autora, na mesma petição, requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º) ou ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Outrossim, deverá a parte autora colacionar nos autos os seguintes documentos, no mesmo prazo acima assinalado: 1) Comprovante de residência cuja titularidade pertença ao requerente; 2) Considerando que a parte autora não possui vínculo de filiação biológica com a interditanda, deverá apresentar esclarecimentos detalhados acerca da natureza da relação que mantém com esta, indicando, se for o caso, a existência de parentesco por afinidade. Ademais, na hipótese de a interditanda possuir outros filhos biológicos, impõe-se a juntada aos autos dos respectivos termos de anuência, devidamente assinados, como forma de assegurar a legitimidade e a concordância dos demais interessados com o pedido formulado. Cumpra-se. PATOS, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809832-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seguintes dados: 1. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 2. Juntar aos autos os seguintes documentos referentes à parte

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:00

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 09:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DA COSTA SILVA SIMPLICIO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Mandado em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Mandado em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Mandado em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Todas as movimentações(59)