Execução Fiscal 0000666-71.2005.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000666-71.2005.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de IBAMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:04

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de MANUEL GUEDES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de cota

13/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA. EXECUTADO: MANUEL GUEDES DA SILVA. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA LIDE. DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Abandonada a causa pela parte autora que não diligência os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias e, intimada pessoalmente, não manifesta interesse no processo, impende o julgador extinguir o processo sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000666-71.2005.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos etc. Cuida-se de execução fisca proposta por IBAMA, em face de MANUEL GUEDES DA SILVA, ambos qualificados. Intimado pessoalmente para manifestar sobre o interesse da lide, em 05 (cinco) dias, deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado. É o relatório. DECIDO. Não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente. Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória. Considerando a ausência de sucumbência, e a isenção legal, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/09/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de IBAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 14:41

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 07:04

Sentença

•10/09/2025, 11:19

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de IBAMA em 05/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de MANUEL GUEDES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IBAMA em 15/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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