Procedimento Comum Cível 0000071-38.2006.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

MARCELLO FIGUEIREDO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARCELLO FIGUEIREDO FILHO

Terceiro

PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO FIGUEIREDO FILHO

OAB/PB 5154·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 13142·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

OAB/PB 11313·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 11116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Outras Decisões

08/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 20:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000071-38.2006.8.15.0021 [Espécies de Contratos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. 1) Lanço o movimento da suspensão processual pendente de lançamento. 2) Intime-se a parte contrária, por seu advogado, para manifestação acerca do pedido de habilitação. Após, conclusos para decisão. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:18

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:43

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Outras Decisões

08/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 20:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 09:28

Decisão

•10/09/2025, 11:19

12/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000071-38.2006.8.15.0021 [Espécies de Contratos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. 1) Lanço o movimento da suspensão processual pendente de lançamento. 2) Intime-se a parte contrária, por seu advogado, para manifestação acerca do pedido de habilitação. Após, conclusos para decisão. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:18

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:43

Determinada Requisição de Informações

15/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 10:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:18

Conclusos para despacho

18/07/2024, 23:06

Juntada de Petição de parecer

18/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:05

Juntada de

27/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de informação

23/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:07

Determinada Requisição de Informações

21/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:22

Juntada de

20/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 08:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:18

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 00:42

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCELLO FIGUEIREDO FILHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 19:24

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:32

Decorrido prazo de MARCELLO FIGUEIREDO FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:12

Processo migrado para o PJe

06/07/2020, 17:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2020 14:15 TJE5034

14/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2020 NF 01/20

14/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

14/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019

12/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 09112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102011

31/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052011 NF 62: 11

17/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [118] - AUTOS CARGA ADMINISTRADOR 13022009

13/02/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 22022008 AO DISTRIBUID

22/02/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06022007 011313PB

06/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012007

06/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08122006

23/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120062PAULO ROBERTO

09/11/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052006 NF 44: 6

12/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052006

09/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09052006

09/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052006

09/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042006

02/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042006

17/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 08032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170220061PAULO ROBERTO

17/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

13/02/2006, 00:00

Decisão

•10/09/2025, 11:19

Decisão

•15/02/2025, 10:24

Despacho

•21/03/2024, 12:07

Despacho

•19/01/2024, 08:06

Despacho

•29/06/2022, 09:40

Despacho

•24/01/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:12