Procedimento Comum Cível 0800412-93.2017.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARINALVA SANTOS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARINALVA SANTOS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:44

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 08:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:13

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

31/08/2019, 15:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:50

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:04

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:46

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:44

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 08:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:13

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 08:13

Acórdão

•27/09/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

31/08/2019, 15:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:50

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:04

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:46

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 03:53

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 03:53

Juntada de Petição de apelação

06/02/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 21:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 21:11

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

05/11/2018, 15:40

Julgado improcedente o pedido

05/11/2018, 15:40

Conclusos para despacho

09/10/2018, 22:41

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:06

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 23:18

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:10

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2017, 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2017, 20:07

Conclusos para decisão

24/11/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 11:34

Despacho

•04/09/2025, 09:35

Despacho

•03/09/2025, 12:00

Despacho

•05/11/2019, 15:38

Despacho

•10/09/2019, 15:12

Despacho

•01/04/2019, 12:50

Sentença

•05/11/2018, 15:40

Decisão

•11/12/2017, 20:07