Procedimento Comum Cível 0818655-77.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

VANDA ALBINO FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

VANDA ALBINO FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:25

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

11/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:09

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:25

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Acórdão

•27/09/2025, 20:50

Despacho

•04/09/2025, 16:16

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

11/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:09

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 09:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2019, 23:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 21:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 00:42

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 17:05

Conclusos para despacho

24/03/2018, 11:30

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 22:07

Despacho

•03/09/2025, 20:34

Despacho

•10/12/2020, 10:09

Despacho

•03/11/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 19:26

Sentença

•10/07/2020, 12:10

Sentença

•10/07/2020, 12:09

Sentença

•30/06/2020, 09:06

Despacho

•20/09/2019, 08:05

Despacho

•05/09/2019, 21:01

Despacho

•26/03/2018, 17:05