Procedimento Comum Cível 0840320-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840320-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta.

28/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Analisando o caso, pela documentação financeira acostada, não se demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora. Importante ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça é instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas, que não se encaixam nesse perfil, representa flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais. Desta feita, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC); PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205 § 3º, do CPC. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO - J

15/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:00

—

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

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