Procedimento Comum Cível 0838556-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ADRIANA LOURENCO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:35

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/12/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:10

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 09:51

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:35

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:37

Acórdão

•27/09/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/12/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:10

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:44

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

28/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 21:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2019, 23:16

Juntada de Petição de contestação

27/06/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:58

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 16:57

Conclusos para despacho

11/08/2017, 07:23

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 14:49

Despacho

•04/09/2025, 09:35

Despacho

•02/09/2025, 20:50

Despacho

•10/02/2021, 11:43

Despacho

•11/01/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 02:24

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:21

Sentença

•30/06/2020, 18:44

Sentença

•30/06/2020, 18:44

Sentença

•30/06/2020, 09:29

Despacho

•09/10/2019, 14:10

Despacho

•05/09/2019, 21:01

Despacho

•21/08/2017, 16:48