Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850974-54.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850974-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 07/03/2026

13/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:14

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:49

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 17:34

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 17:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:25

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0850974-54.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na petição inicial, a parte autora afirma ser Policial Militar reformado, em virtude de haver completado 30 (trinta) anos de serviço. Alega, ainda, que, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada, ocupava o posto de 1º Sargento, embora seus proventos correspondam ao posto de Subtenente. Diante disso, requer, em sede de tutela provisória, a atualização do seu posto para Subtenente nos sistemas internos da Polícia Militar do Estado da Paraíba, bem como em sua ficha funcional (ID 121632890). Pois bem. Em razão do alegado em petição inicial, entendo que a ação deve ser melhor instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a portaria de sua passagem para a inatividade, as fichas financeiras que atestem a percepção de proventos com base no posto de Subtenente e ficha funcional, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 08:49

Sentença

•09/02/2026, 17:34

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2026

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)