Apelação Cível 0853754-45.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Conhecido o recurso de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 285.594.874-68 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 20:29

DESPACHO

•04/09/2025, 09:35

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Conhecido o recurso de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 285.594.874-68 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2025, 20:51

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/07/2021, 07:10

Juntada de Certidão

08/07/2021, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de LOESMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 986)

11/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

02/05/2021, 06:32

Juntada de Petição de parecer

01/05/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:17

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:17

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:17

Recebidos os autos

15/04/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 14:53

DESPACHO

•02/09/2025, 20:51

DESPACHO

•11/05/2021, 11:30

DESPACHO

•28/04/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 13:04

SENTENÇA

•30/09/2020, 15:29

SENTENÇA

•30/09/2020, 15:28

SENTENÇA

•30/09/2020, 08:52

DESPACHO

•06/07/2020, 18:18

DESPACHO

•06/07/2020, 18:17

DESPACHO

•02/07/2020, 12:52

DESPACHO

•18/05/2018, 10:11

DECISÃO

•06/11/2017, 14:31