Apelação Cível 0860545-64.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE NEDICIO DE LACERDA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

JOSE NEDICIO DE LACERDA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NEDICIO DE LACERDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NEDICIO DE LACERDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de JOSE NEDICIO DE LACERDA - CPF: 203.836.734-53 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de JOSE NEDICIO DE LACERDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NEDICIO DE LACERDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 20:41

DESPACHO

•04/09/2025, 09:35

03/10/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de JOSE NEDICIO DE LACERDA - CPF: 203.836.734-53 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2025, 20:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/03/2021, 00:51

Juntada de Certidão

12/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE NEDICIO DE LACERDA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:41

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

15/01/2021, 15:39

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de parecer

12/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 07:31

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2020, 12:13

Juntada de Certidão

03/11/2020, 12:13

Determinação de redistribuição por prevenção

03/11/2020, 08:06

Juntada de Certidão

02/11/2020, 20:30

Juntada de certidão

02/11/2020, 20:30

Conclusos para despacho

02/11/2020, 20:30

Recebidos os autos

30/10/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 18:55

DESPACHO

•02/09/2025, 20:43

DESPACHO

•15/01/2021, 15:39

DESPACHO

•17/11/2020, 07:31

DESPACHO

•03/11/2020, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:59

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:17

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:16

SENTENÇA

•30/06/2020, 09:10

DESPACHO

•09/05/2018, 17:50

DESPACHO

•10/08/2017, 15:33

DESPACHO

•28/04/2017, 09:24

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 20:41

DESPACHO

•04/09/2025, 09:35

DESPACHO

•02/09/2025, 20:43

DESPACHO

•15/01/2021, 15:39

DESPACHO

•17/11/2020, 07:31

DESPACHO

•03/11/2020, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:59

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:17

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:16

SENTENÇA

•30/06/2020, 09:10

DESPACHO

•09/05/2018, 17:50

DESPACHO

•10/08/2017, 15:33

DESPACHO

•28/04/2017, 09:24

DECISÃO

•16/12/2016, 10:04