Procedimento Comum Cível 0866181-40.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JOSEFA DE LIMA BRITO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

JOSEFA DE LIMA BRITO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 07:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:19

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 22:13

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:52

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 07:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:19

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:19

Documentos

Acórdão

•27/09/2025, 20:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/09/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 22:13

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:52

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 09:23

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de JOSEFA DE LIMA BRITO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:51

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 22:53

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

04/04/2019, 10:29

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 15:08

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Despacho

•05/09/2025, 13:45

Despacho

•10/12/2020, 10:08

Petição

•15/09/2020, 16:58

Despacho

•25/08/2020, 10:01

Despacho

•14/08/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 22:14

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 22:13

Sentença

•31/07/2020, 17:52

Sentença

•31/07/2020, 17:52

Sentença

•31/07/2020, 09:23

Despacho

•02/07/2020, 17:26

Todos os documentos(18)

Acórdão

•27/09/2025, 20:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/09/2025, 20:54

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Despacho

•05/09/2025, 13:45

Despacho

•10/12/2020, 10:08

Petição

•15/09/2020, 16:58

Despacho

•25/08/2020, 10:01

Despacho

•14/08/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 22:14

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 22:13

Sentença

•31/07/2020, 17:52

Sentença

•31/07/2020, 17:52

Sentença

•31/07/2020, 09:23

Despacho

•02/07/2020, 17:26

Despacho

•02/07/2020, 17:23

Despacho

•02/07/2020, 12:51

Decisão

•04/04/2019, 10:29