Apelação Cível 0000847-50.2013.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARACY

Autor

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JOSEFA LINS NETA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CONSERVA

OAB/PB 11874·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA

OAB/PB 18186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA LINS NETA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA LINS NETA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARACY (APELANTE) e provido em parte

27/09/2025, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de JOSEFA LINS NETA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA LINS NETA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 20:43

DESPACHO

•04/09/2025, 09:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARACY (APELANTE) e provido em parte

27/09/2025, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2025, 14:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:33

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:57

Recebidos os autos

28/07/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 11:52

DESPACHO

•03/09/2025, 11:56

DECISÃO

•29/08/2025, 11:20

DESPACHO

•02/04/2025, 22:23

DECISÃO

•06/11/2024, 14:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 17:46

DESPACHO

•10/07/2023, 12:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 15:32

DESPACHO

•17/08/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 12:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2020, 10:57