Execução Fiscal 0821051-22.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 68.662,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARREFFOUR

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 07/08/2023

18/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821051-22.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 21:06

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 07/08/2023

18/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 05:49

DESPACHO

•24/08/2021, 12:34

09/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821051-22.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 21:06

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 19:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:34

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 05:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 05:49

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 19:57

DESPACHO

•17/04/2023, 21:06

DESPACHO

•18/04/2023, 13:35

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:57

SENTENÇA

•07/08/2023, 12:42