Procedimento do Juizado Especial Cível 0800602-34.2024.8.15.0321 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800602-34.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:29

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800602-34.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1. Na hipótese, a parte autora tem mais de 60 anos idade. Dessa forma, o processo tem prioridade conforme o ATO CONJUNTO VCPRES/CGJPB Nº 01/2025 que prevê: “Art. 1º Determinar que os Magistrados observem o tempo de tramitação dos processos em que pessoas idosas sejam parte ou interessados, conforme o parágrafo único do art. 6º da Res. CNJ nº 520/2023, que determina que (a) o tempo do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) meses; (b) nas ações civis públicas propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas, a tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, respeitadas, em ambos os casos, as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.” 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar a veracidade do acordo juntado no Id 120162829, salientando que, em caso de inércia, será reputado como verdadeiro. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:02

Processo Desarquivado

13/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 11:43

Despacho

•09/09/2025, 14:52

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 26/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)