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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

CICERO VALENTIM ALVES

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(36)