Cumprimento de sentença 0801075-74.2022.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801075-74.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:24

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 09:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANDREZA DE LOURDES FREITAS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MANOEL TEOTONIO DOS SANTOS NETO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:19

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801075-74.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA DE LOURDES FREITAS - PB27466, MANOEL TEOTONIO DOS SANTOS NETO - PB27303 EXECUTADO: MARIA JOSÉ COSTA, SEVERINO LOPES SOBRINHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA LEONARDO - PB12275 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme já certificado nos autos, a penhora eletrônica via Sisbajud resultou no bloqueio do valor de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos) em conta de titularidade da executada MARIA JOSÉ COSTA (ID: 101603664). O montante constrito mostra-se manifestamente ínfimo diante do crédito perseguido, incapaz de produzir efeito útil à execução, ao mesmo tempo em que acarreta constrição desproporcional ao patrimônio da devedora, em afronta aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC). Nesse contexto, impõe-se o imediato desbloqueio do valor constrito, a fim de evitar gravame desnecessário à parte executada, sem prejuízo do prosseguimento da execução por outros meios adequados. Ante o exposto, DETERMINO o DESBLOQUEIO da quantia de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos). Frustrados os atos de constrição, face à inexistência de bens, na forma do art. 782, §§ 3º, CPC, c/c art. 407 e seguintes do Código de Normas Judiciais (CNJ) da CGJ/PB, defiro o pedido da parte exequente para determinar a inclusão do nome de MARIA JOSÉ COSTA no cadastro SERASAJUD, pelo prazo de suspensão da execução, devendo ser levantada caso se verifique o pagamento, garantia ou extinção da execução.” Diligencie a serventia a providência, de acordo com os procedimentos previstos no CNJ/CGJ/PB. Apresentada a impugnação POR SEVERINO LOPES SOBRINHO, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, mantendo-se a divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias. Por fim, decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 21:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801075-74.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA DE LOURDES FREITAS - PB27466, MANOEL TEOTONIO DOS SANTOS NETO - PB27303 EXECUTADO: MARIA JOSÉ COSTA, SEVERINO LOPES SOBRINHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA LEONARDO - PB12275 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme já certificado nos autos, a penhora eletrônica via Sisbajud resultou no bloqueio do valor de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos) em conta de titularidade da executada MARIA JOSÉ COSTA (ID: 101603664). O montante constrito mostra-se manifestamente ínfimo diante do crédito perseguido, incapaz de produzir efeito útil à execução, ao mesmo tempo em que acarreta constrição desproporcional ao patrimônio da devedora, em afronta aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC). Nesse contexto, impõe-se o imediato desbloqueio do valor constrito, a fim de evitar gravame desnecessário à parte executada, sem prejuízo do prosseguimento da execução por outros meios adequados. Ante o exposto, DETERMINO o DESBLOQUEIO da quantia de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos). Frustrados os atos de constrição, face à inexistência de bens, na forma do art. 782, §§ 3º, CPC, c/c art. 407 e seguintes do Código de Normas Judiciais (CNJ) da CGJ/PB, defiro o pedido da parte exequente para determinar a inclusão do nome de MARIA JOSÉ COSTA no cadastro SERASAJUD, pelo prazo de suspensão da execução, devendo ser levantada caso se verifique o pagamento, garantia ou extinção da execução.” Diligencie a serventia a providência, de acordo com os procedimentos previstos no CNJ/CGJ/PB. Apresentada a impugnação POR SEVERINO LOPES SOBRINHO, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, mantendo-se a divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias. Por fim, decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ANDREZA DE LOURDES FREITAS em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL TEOTONIO DOS SANTOS NETO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEONARDO em 03/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Juntada de Certidão

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