Procedimento Comum Cível 0801173-68.2022.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801173-68.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 06:14

Transitado em Julgado em 06/10/2025

20/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 10:50

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:48

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PAZ FERNANDES REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801173-68.2022.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, BANCO BRADESCO S/A e MARIA DA PAZ FERNANDES, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, celebraram acordo nos termos do instrumento de transação juntado aos autos, pelo qual as partes resolvem pôr fim ao litígio de maneira volitiva e sem qualquer vício de consentimento, mediante pagamento pelo réu da quantia total de R$ 3.221,00 (três mil duzentos e vinte e um reais), valor que será depositado em conta de titularidade da requerente no prazo máximo de 15 dias úteis. O banco réu se compromete ainda ao bloqueio dos descontos na conta corrente da parte autora sob a rubrica "ASPECIR PREVIDÊNCIA (ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA)" no prazo máximo de 30 dias úteis. O pagamento confere ampla, geral e irrestrita quitação, abrangendo todo o pedido objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas. As partes também renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, passando este a produzir seus efeitos legais tão logo receba a chancela do Poder Judiciário. Considerando que o acordo foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis, não contém cláusulas manifestamente prejudiciais ao interesse público ou à ordem jurídica, e observa os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a transação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, [na data da assinatura eletrônica]. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PAZ FERNANDES REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801173-68.2022.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, BANCO BRADESCO S/A e MARIA DA PAZ FERNANDES, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, celebraram acordo nos termos do instrumento de transação juntado aos autos, pelo qual as partes resolvem pôr fim ao litígio de maneira volitiva e sem qualquer vício de consentimento, mediante pagamento pelo réu da quantia total de R$ 3.221,00 (três mil duzentos e vinte e um reais), valor que será depositado em conta de titularidade da requerente no prazo máximo de 15 dias úteis. O banco réu se compromete ainda ao bloqueio dos descontos na conta corrente da parte autora sob a rubrica "ASPECIR PREVIDÊNCIA (ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA)" no prazo máximo de 30 dias úteis. O pagamento confere ampla, geral e irrestrita quitação, abrangendo todo o pedido objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas. As partes também renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, passando este a produzir seus efeitos legais tão logo receba a chancela do Poder Judiciário. Considerando que o acordo foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis, não contém cláusulas manifestamente prejudiciais ao interesse público ou à ordem jurídica, e observa os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a transação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, [na data da assinatura eletrônica]. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PAZ FERNANDES REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801173-68.2022.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, BANCO BRADESCO S/A e MARIA DA PAZ FERNANDES, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, celebraram acordo nos termos do instrumento de transação juntado aos autos, pelo qual as partes resolvem pôr fim ao litígio de maneira volitiva e sem qualquer vício de consentimento, mediante pagamento pelo réu da quantia total de R$ 3.221,00 (três mil duzentos e vinte e um reais), valor que será depositado em conta de titularidade da requerente no prazo máximo de 15 dias úteis. O banco réu se compromete ainda ao bloqueio dos descontos na conta corrente da parte autora sob a rubrica "ASPECIR PREVIDÊNCIA (ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA)" no prazo máximo de 30 dias úteis. O pagamento confere ampla, geral e irrestrita quitação, abrangendo todo o pedido objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas. As partes também renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, passando este a produzir seus efeitos legais tão logo receba a chancela do Poder Judiciário. Considerando que o acordo foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis, não contém cláusulas manifestamente prejudiciais ao interesse público ou à ordem jurídica, e observa os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a transação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, [na data da assinatura eletrônica]. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 12:15

Decisão

•07/07/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PAZ FERNANDES REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801173-68.2022.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Vistos, BANCO BRADESCO S/A e MARIA DA PAZ FERNANDES, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, celebraram acordo nos termos do instrumento de transação juntado aos autos, pelo qual as partes resolvem pôr fim ao litígio de maneira volitiva e sem qualquer vício de consentimento, mediante pagamento pelo réu da quantia total de R$ 3.221,00 (três mil duzentos e vinte e um reais), valor que será depositado em conta de titularidade da requerente no prazo máximo de 15 dias úteis. O banco réu se compromete ainda ao bloqueio dos descontos na conta corrente da parte autora sob a rubrica "ASPECIR PREVIDÊNCIA (ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA)" no prazo máximo de 30 dias úteis. O pagamento confere ampla, geral e irrestrita quitação, abrangendo todo o pedido objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas. As partes também renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, passando este a produzir seus efeitos legais tão logo receba a chancela do Poder Judiciário. Considerando que o acordo foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis, não contém cláusulas manifestamente prejudiciais ao interesse público ou à ordem jurídica, e observa os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a transação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, [na data da assinatura eletrônica]. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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