Procedimento Comum Cível 0836435-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DA GUIA DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR

OAB/PB 20068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DA GUIA DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:14

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836435-54.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA GUIA DE ARAUJO REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:29

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:49

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:14

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:39

12/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836435-54.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA GUIA DE ARAUJO REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:29

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 07:55

Recebida a emenda à inicial

12/09/2023, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA DE ARAUJO - CPF: 142.073.034-72 (AUTOR).

12/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/08/2023, 11:03

Declarada incompetência

10/07/2023, 19:37

Determinada a redistribuição dos autos

10/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 07:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2023, 07:23

Determinada a redistribuição dos autos

05/07/2023, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:37

Despacho

•21/02/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 11:20

Decisão

•19/12/2023, 07:59

Decisão

•12/09/2023, 12:20

Decisão

•10/07/2023, 19:37

Decisão

•05/07/2023, 13:20