Procedimento Comum Cível 0851208-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 03/10/2025

27/01/2026, 07:15

Decorrido prazo de CELEBRATION SHOWS E RECEPCOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:50

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851208-36.2025.8.15.2001. AUTOR: CELEBRATION SHOWS E RECEPCOES LTDA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, SEMAN SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, 28 de agosto de 2025. Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:27

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 12:27

Sentença

•01/09/2025, 18:26