Apelação / Remessa Necessária 0000090-69.2011.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

MARCIA MARIA MONTEIRO

Reu

JOVELINO DA SILVA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:00

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:51

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de JOVELINO DA SILVA ROSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MONTEIRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 22:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:00

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 18:09

Decisão

•04/02/2026, 15:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:51

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de JOVELINO DA SILVA ROSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MONTEIRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 22:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2026, 22:08

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOVELINO DA SILVA ROSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MONTEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:57

Deferido o pedido de

04/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:48

Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:09

Recebidos os autos

06/10/2025, 07:45

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 24/02/2024

26/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2023, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 13:21

Juntada de certidão de julgamento

15/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

13/10/2023, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/10/2023, 06:57

Juntada de Certidão

03/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MONTEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MONTEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e não-provido

04/07/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 19:47

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2023, 18:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de parecer

03/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:32

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/02/2023, 14:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 08:44

Despacho

•28/01/2026, 12:45

Despacho

•28/11/2025, 09:57

Despacho

•10/09/2025, 12:30

Sentença

•11/04/2025, 17:38

Decisão

•26/11/2024, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 09:03

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 09:03

Despacho

•26/06/2024, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 23:11

Decisão

•14/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:31

Acórdão

•20/11/2023, 18:39

Despacho

•16/10/2023, 16:22

Todos os documentos(31)

Acórdão

•16/03/2026, 18:09

Decisão

•04/02/2026, 15:44

Despacho

•28/01/2026, 12:45

Despacho

•28/11/2025, 09:57

Despacho

•10/09/2025, 12:30

Sentença

•11/04/2025, 17:38

Decisão

•26/11/2024, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 09:03

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 09:03

Despacho

•26/06/2024, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 23:11

Decisão

•14/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:31

Acórdão

•20/11/2023, 18:39

Despacho

•16/10/2023, 16:22

Despacho

•03/10/2023, 15:05

Despacho

•04/09/2023, 18:42

Acórdão

•04/07/2023, 17:25

Despacho

•05/04/2023, 18:00

Despacho

•28/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:13

Sentença

•11/01/2023, 22:30

Sentença

•11/01/2023, 22:30

Despacho

•02/11/2022, 15:18

Sentença

•24/10/2022, 18:26

Despacho

•30/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:53

Despacho

•09/02/2021, 15:33

Decisão

•07/08/2020, 22:15

Despacho

•21/03/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•04/01/2020, 15:04