Procedimento Comum Cível 0801583-89.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801583-89.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 03/10/2025

15/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA MEDEIROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:41

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801583-89.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de ação proposta por Maria do Socorro de Souza em face de Amar Brasil Clube de Benefícios. Conforme certidão de ID nº 117356598, verifica-se que a autora celebrou acordo administrativo com o INSS para o ressarcimento dos valores objeto da presente demanda. Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. A solução da controvérsia na esfera administrativa acarreta a perda superveniente do objeto, o que implica ausência de interesse de agir. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade da justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. POMBAL, 08 de SETEMBRO de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/09/2025, 12:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/08/2025, 03:21

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 07:39

Juntada de

08/08/2025, 07:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 28/08/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

08/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 12:43

Decisão

•07/07/2025, 11:22

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