Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874451-43.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874451-43.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

13/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de contestação

31/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de JOSE NAIRTON FERNANDES FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:32

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0874451-43.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada nestes autos, constando apenas que o promovido foi citado, contudo, sem contestação. Entretanto, importante realçar, que até a instalação da audiência UNA (conciliação/instrução e julgamento), os representantes do demandado deverá juntar aos autos todos os documentos de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme inteligência do Art. 9º da Lei 12.153/09, situação aqui não vislumbrada, posto que, ainda não foi designada a audiência UNA, conforme preleção do art. 7º da Lei 12.153/09 c/c art. 27 da Lei 9.099/95. Assim, para evitar nulidades futuras, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação do promovido para, em 15(quinze) dias, apresentar contestação, bem ainda, deve ser intimada a parte autora no sentido de informar se tem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo, sem contestação/manifestação, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:30

Outras Decisões

09/09/2025, 22:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:30

Decisão

•09/09/2025, 22:25

—

Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NAIRTON FERNANDES FREITAS em 03/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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