Procedimento Comum Cível 0802403-34.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802403-34.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:04

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de VALDENEIDE INACIO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:57

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802403-34.2025.8.15.0261. AUTOR: VALDENEIDE INACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

11/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 13:43

Despacho

•10/09/2025, 14:51

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDENEIDE INACIO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

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