Procedimento Comum Cível 0812194-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.207.750,13

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MAURICIO GUEDES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA VIDAL COSTA DE FREITAS

OAB/PB 23174·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VIDAL COSTA DE FREITAS

OAB/PB 21211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MAURICIO GUEDES DE MELO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MAURICIO LOPES

CPF

Reu

JOSIVAL DE FREITAS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2026, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES DE MELO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 23:25

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2026, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:29

Despacho

•10/09/2025, 14:38

30/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES DE MELO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 23:25

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812194-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812194-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES - 6º SERVIÇO NOTARIAL E 2º REGISTRAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 08:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:32

Juntada de Ofício

29/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 07:43

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:12

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIVAL DE FREITAS COSTA - CPF: 132.129.824-20 (REPRESENTANTE).

06/11/2024, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:58

Determinada a redistribuição dos autos

04/07/2024, 18:37

Declarada incompetência

04/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:38

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 04:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 11:18

Declarada incompetência

03/04/2024, 13:30

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:37

Despacho

•10/09/2025, 14:38

Despacho

•28/07/2025, 14:33

Despacho

•05/03/2025, 17:11

Despacho

•21/11/2024, 10:37

Decisão

•06/11/2024, 13:03

Despacho

•05/09/2024, 16:16

Decisão

•04/07/2024, 18:37

Decisão

•20/05/2024, 10:38

Decisão

•16/04/2024, 04:20

Decisão

•03/04/2024, 13:30

Despacho

•14/03/2024, 14:32