Procedimento Comum Cível 0841228-75.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

DANIEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DANIEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:07

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:02

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:12

Determinada Requisição de Informações

30/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

28/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:07

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:02

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2025, 11:02

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 11:17

Despacho

•09/09/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:12

Determinada Requisição de Informações

30/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

28/10/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:03

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2020, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

30/07/2019, 17:38

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 16:52

Despacho

•08/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:52

Despacho

•30/04/2025, 13:12

Despacho

•30/04/2025, 13:12

Sentença

•16/10/2024, 14:03

Despacho

•30/07/2019, 17:38