Apelação / Remessa Necessária 0800431-02.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

JOSE PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

RADIO PATAMUTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA

OAB/PB 25359·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA

OAB/PB 14140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 12:42

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 04/10/2025

07/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de RADIO PATAMUTE LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:53

Conhecido o recurso de JOSE PAULINO DA SILVA - CPF: 160.090.374-68 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

10/08/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 11:21

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 12:42

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 04/10/2025

07/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de RADIO PATAMUTE LTDA em 03/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 12:16

DESPACHO

•13/08/2025, 10:26

04/10/2025, 00:40

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:53

Conhecido o recurso de JOSE PAULINO DA SILVA - CPF: 160.090.374-68 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

10/08/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 11:21

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:28

Recebidos os autos

23/07/2025, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 13:08

DESPACHO

•01/08/2025, 11:21

DESPACHO

•18/03/2025, 11:47

SENTENÇA

•31/12/2024, 11:20

DESPACHO

•07/08/2024, 08:42

DESPACHO

•06/03/2024, 16:50

DESPACHO

•29/11/2023, 13:23

DESPACHO

•25/09/2023, 19:45

DECISÃO

•17/07/2023, 12:14

DECISÃO

•21/06/2023, 13:24

DECISÃO

•18/04/2023, 16:25

DESPACHO

•15/02/2023, 20:44